Uma escola pra chamar de sua: Aspectos jurídicos e pessoais

Caminhada de conscientização sobre alergia alimentar, organizada por pais e pelo Externato João XXIII, em Campos – RJ, em maio de 2017. ( Credito imagem: avó inclusiva Claricia Martins).

Ao longo do meu exercício da maternidade, onde fiz minha estreia há quase 14 anos, tenho enfrentado alguns desafios, principalmente em relação à alergia. Este ano li muitos relatos de mães falando sobre negativas de escolas. Negativas de matrículas, de armazenagem de medicamentos, entre eles as essenciais canetas de adrenalina para os anafiláticos. Famílias que se sentem frustradas com as escolas que escolheram e isso me fez rever minha relação com as escolas por onde passamos.

Dos relatos que li recentemente, simplesmente as escolas negaram a matrícula quando os pais revelaram que a criança era alérgica alimentar. Ou após matrícula e entrega do laudo médico eles se negam a guardar o medicamento de emergência. Isso aperta o coração de qualquer família alérgica. A gente sabe o quanto dói essas negativas.

Eu pessoalmente já vivi muita coisa com escolas! Já vivi o céu e o inferno. O meu mais velho já sofreu bullying. Já tivemos negativa de escola, já tivemos muito estranhamento, mas também já tivemos muito acolhimento, muita empatia e muita valorização!

Eu acredito que todas as escolas devem incluir a quem quer que seja! Para ser escola tem que ter condições e estar disposta a fazer movimentos de acolhimento!!! Mas também acredito que se não existe boa vontade não é legal insistir. Isso vai provocar muito desgaste, sofrimento e risco para a criança alérgica e sua família. Boa vontade é fundamental. Muitas famílias alérgicas estão dispostas a trabalhar na conscientização. Eu sempre estive! E como eu, tem um monte por aí e por aqui!

O que dizem as leis

Pensando muito nas mensagens que fui lendo e nas conversas que eu e Bianca, a criadora do Conexão Alimentar, tivemos a cada história que encontrávamos nas redes sociais, fui consultar minha conterrânea Isabelle Cruz ( @isabellecruzdasilva ), advogada que nunca vi perder um processo de fornecimento de fórmula especial para alérgicos pelo poder público. A gente queria saber o que dizer a estes pais para que eles se defendessem.

Além da nossa solidariedade, a gente queria mais. Então fui consultar a Isabelle. Ela é mãe de alérgicos e diz que é necessário que os pais tenham ciência de que a Constituição Federal da República prevê que todos são iguais e que têm direito à educação.

“Aliás, pensando justamente nesse direito ao acesso à educação, foi sancionada a Lei n. 12.982/2014 que alterou a Lei 11.947/09, instituindo, expressamente, o direito à alimentação escolar adequada aos alunos portadores de estado ou condição especial de saúde específica, determinando a obrigatoriedade de elaboração de cardápio especial e individualizado, prescrito por nutricionistas, no âmbito das Escolas Públicas. No âmbito estadual (RJ), a Lei n 7.867/18 prevê o dever de garantir a alimentação adequada a quem tem necessidade de alimentação especial e que esteja matriculado na rede pública de ensino.”

Ela continua.

“ Para as escolas privadas, apesar de não haver legislação especial a respeito, o direito de garantir essa inclusão decorre da própria Constituição Federal que em seu art. 205 traduz a obrigação de promover a igualdade de acesso e permanência na escola. Dessa forma, não pode a escola, seja ela pública ou particular, negar o acesso à educação em virtude da necessidade especial de um aluno”, revela a advogada atuante na área de defesa do consumidor e direito à saúde, membro da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/RJ.

Isabelle acrescenta ainda que caso a escola negue a matrícula, os pais devem noticiar o fato junto à Secretaria de Educação competente e tomar as medidas judiciais cabíveis, pleiteando, inclusive, indenização por danos morais. Mas é importante ter provas.

Então ela orienta que os pais, busquem inicialmente saber sobre a existência de vagas na série desejada, antes mesmo de indicar a necessidade especial do filho.

Medicamentos

A advogada explica que em alguns locais do país, existem legislações específicas a respeito de berçários, creches e escolas poderem administrar medicamentos para crianças e adolescentes.

Geralmente essas leis determinam, por exemplo, que o estabelecimento tenha a cópia da receita médica detalhando a dose e o horário da medicação e do relatório médico autorizando-o a administrar o medicamento quando ele for de uso contínuo.

Busca que vai além da instrução

Mas depois de tudo o que relembrei e do que ouvi da advogada eu digo que se você quer que seu filho estude em uma determinada escola, mas a ela não quer vocês, mude!

Procure até encontrar as que estão dispostas a ensinar mais que instrução formal. Empatia, solidariedade, fraternidade e respeito deveriam fazer parte de qualquer currículo escolar. Infelizmente não são prioridade em todas as instituições de ensino.

Procurando você encontra um lugar onde seus filhos terão instrução e viverão incríveis experiências tendo o direito a serem apenas crianças e adolescentes e não os alunos alérgicos que mudam as rotinas e causam transtornos a quem quer que seja.

Há espaço no mundo para todos, talvez você esteja apenas procurando o seu e de seu filho no lugar errado. Mas nunca deixe de protestar, a exclusão é errada. Mas existe amor no mundo e com toda certeza tem muitas instituições dispostas a receberem todos.

Flávia Ribeiro Nunes Pizelli, jornalista,
produtora de conteúdo e mãe de alérgicos!
E-mail: ribeironunesflavia@gmail.com

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